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Pix em plataformas online: o que conferir antes de pagar

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Antes de pagar com Pix em um site, pare na tela de confirmação do banco: o nome e o CNPJ exibidos precisam ser da empresa com quem você negocia. Depois, confira o CNPJ na Receita Federal e o endereço do site. Se for receber, olhe o extrato: comprovante sozinho não prova pagamento.

A tela de confirmação é o ponto mais importante

Segundo o Banco Central, no Pix o dinheiro passa de uma conta para outra em poucos segundos, a qualquer hora e dia. Por isso, a conferência precisa acontecer antes do toque final, e não depois.

As regras do Banco Central para a experiência do usuário obrigam o aplicativo do pagador a exibir, antes da confirmação, o nome do recebedor e o CPF mascarado ou o CNPJ, além do valor e de uma opção para cancelar. O Banco Central também exige que as instituições confiram, no cadastro de cada chave, se o nome do titular corresponde ao registrado na Receita Federal.

Quando o recebedor é empresa, o nome exibido deve ser o nome fantasia ou, se não houver, a razão social. Por isso a marca do site pode não bater com o nome da tela, e o CNPJ tira a dúvida. O alerta é ver um nome de pessoa física, ou de empresa sem relação com a plataforma, no lugar da empresa que deveria receber.

Confira o CNPJ fora do site

Procure o CNPJ da plataforma no rodapé ou nos termos de uso e compare com o número da tela do Pix. Site que não informa CNPJ em lugar nenhum já dá um sinal.

A checagem pode ser feita no serviço Consultar CNPJ, da Receita Federal, no portal gov.br. Segundo a página do serviço, ele é gratuito, pede conta gov.br nível prata ou ouro e mostra as informações cadastrais da empresa, a situação na Receita e o quadro de sócios e administradores. Veja se o nome bate com o da tela do banco e qual é a situação cadastral informada.

O endereço do site e o canal de pagamento

A Cartilha de Segurança para Internet, do CERT.br, recomenda digitar o endereço do site diretamente no navegador e, ao chegar por um buscador, confirmar se a URL mostrada é a legítima. Golpistas criam páginas falsas que imitam organizações conhecidas, então leia o domínio com atenção.

Em domínios .br registrados por empresa, a consulta pública do Registro.br mostra o titular e o CNPJ. Compare esse CNPJ com o do rodapé e com o da tela do Pix: se o domínio está em nome de outra empresa ou de outra pessoa, desconfie.

A cartilha também orienta a pagar só na plataforma original da compra, desconfiar de cobranças feitas fora dela, como uma taxa extra pedida por outro canal, e preferir ler ou copiar QR Codes diretamente de sites e apps oficiais.

Comprovante de Pix não é prova de pagamento

Pelas regras do Banco Central, o comprovante de um Pix concluído traz, no mínimo, nome, CPF (mascarado ou não) ou CNPJ e instituição do pagador e do recebedor, além do valor, do identificador da transação e da data e hora no horário de Brasília.

Para quem o recebe, porém, o comprovante é só uma imagem. O CERT.br alerta que comprovantes falsos são usados para simular transações que não aconteceram. Quem vende deve confirmar no extrato se o valor caiu antes de entregar o produto; segundo o Banco Central, pagador e recebedor são avisados quando a transferência é concluída.

Há também uma questão de privacidade: o comprovante leva seu nome e pode trazer o CPF sem máscara. Envie-o só pelo canal oficial da plataforma e evite publicá-lo em grupos ou redes sociais.

Como funciona o golpe do Pix agendado

O Pix Agendado permite programar um pagamento para uma data futura, e quem agendou pode cancelar até o dia anterior. Segundo o Banco Central, o agendamento gera um comprovante, mas o valor só é transferido na data marcada.

O Banco Central alerta que há registros de fraudes em que criminosos simulam agendamentos e os cancelam antes da execução, enganando lojistas com comprovantes falsos. Em negócios online, o risco é de quem recebe o pagamento, como alguém que vende um item usado.

Há uma pista visual: pelas regras do Banco Central, o comprovante de agendamento deve trazer o termo “Agendamento Pix” em destaque no topo, para se diferenciar do comprovante de pagamento. Mas imagens podem ser editadas, e a confirmação segura é o crédito no extrato.

O mesmo roteiro vale para qualquer plataforma

Esses passos servem para qualquer serviço que cobra por Pix: loja virtual, curso, assinatura ou site de jogo do bicho online. No caso do jogo do bicho, vale lembrar que ele é contravenção penal pelo art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e não é modalidade autorizada pela legislação federal.

Entre as boas práticas listadas pelo Banco Central estão verificar sempre o nome do beneficiário antes de confirmar e desconfiar de urgência, pressão ou promessas de vantagens. Nenhuma ferramenta de privacidade instalada no celular faz essa leitura por você.

Se o Pix foi para o lugar errado

Em caso de golpe, o Banco Central orienta acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pelo aplicativo da sua instituição, o mais rápido possível. Todas as instituições devem oferecer esse serviço pelo app, e o pedido pode ser feito em até 80 dias após a transação.

O MED tem limites. Não se aplica a desacordos comerciais, como disputa sobre o produto recebido, nem a Pix enviado à pessoa errada por falta de conferência do nome. E não garante a devolução, que depende da análise do caso e de saldo na conta do recebedor ou de outros envolvidos. Se a instituição não resolver, cabe reclamação ao Banco Central.

Este conteúdo sobre jogo do bicho destina-se a maiores de 18 anos. O jogo do bicho não é modalidade autorizada pela legislação federal.

Perguntas frequentes

O que o banco mostra antes de confirmar um Pix?

O Banco Central exige que o aplicativo mostre nome e CPF mascarado ou CNPJ do recebedor antes da confirmação. Para empresas, aparece o nome fantasia ou, se não houver, a razão social.

Um comprovante de Pix agendado prova que o pagamento foi feito?

Não. O agendamento pode ser cancelado até o dia anterior à data marcada. Confirme sempre o crédito no extrato antes de entregar um produto ou serviço.

Qual o prazo para pedir devolução de um Pix por golpe?

Pelo MED, em até 80 dias após a transação, no aplicativo da sua instituição. A devolução não é garantida.

O MED vale para uma disputa com a loja sobre o produto?

Não. Segundo o Banco Central, o MED não se aplica a desacordos comerciais, como disputas sobre o produto ou serviço recebido. É uma ferramenta para ajudar vítimas de fraude.

Fontes

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