Pix em plataformas online: o que conferir antes de pagar
Publicado em
Antes de pagar com Pix em um site, pare na tela de confirmação do banco: o nome e o CNPJ exibidos precisam ser da empresa com quem você negocia. Depois, confira o CNPJ na Receita Federal e o endereço do site. Se for receber, olhe o extrato: comprovante sozinho não prova pagamento.
A tela de confirmação é o ponto mais importante
Segundo o Banco Central, no Pix o dinheiro passa de uma conta para outra em poucos segundos, a qualquer hora e dia. Por isso, a conferência precisa acontecer antes do toque final, e não depois.
As regras do Banco Central para a experiência do usuário obrigam o aplicativo do pagador a exibir, antes da confirmação, o nome do recebedor e o CPF mascarado ou o CNPJ, além do valor e de uma opção para cancelar. O Banco Central também exige que as instituições confiram, no cadastro de cada chave, se o nome do titular corresponde ao registrado na Receita Federal.
Quando o recebedor é empresa, o nome exibido deve ser o nome fantasia ou, se não houver, a razão social. Por isso a marca do site pode não bater com o nome da tela, e o CNPJ tira a dúvida. O alerta é ver um nome de pessoa física, ou de empresa sem relação com a plataforma, no lugar da empresa que deveria receber.
Confira o CNPJ fora do site
Procure o CNPJ da plataforma no rodapé ou nos termos de uso e compare com o número da tela do Pix. Site que não informa CNPJ em lugar nenhum já dá um sinal.
A checagem pode ser feita no serviço Consultar CNPJ, da Receita Federal, no portal gov.br. Segundo a página do serviço, ele é gratuito, pede conta gov.br nível prata ou ouro e mostra as informações cadastrais da empresa, a situação na Receita e o quadro de sócios e administradores. Veja se o nome bate com o da tela do banco e qual é a situação cadastral informada.
O endereço do site e o canal de pagamento
A Cartilha de Segurança para Internet, do CERT.br, recomenda digitar o endereço do site diretamente no navegador e, ao chegar por um buscador, confirmar se a URL mostrada é a legítima. Golpistas criam páginas falsas que imitam organizações conhecidas, então leia o domínio com atenção.
Em domínios .br registrados por empresa, a consulta pública do Registro.br mostra o titular e o CNPJ. Compare esse CNPJ com o do rodapé e com o da tela do Pix: se o domínio está em nome de outra empresa ou de outra pessoa, desconfie.
A cartilha também orienta a pagar só na plataforma original da compra, desconfiar de cobranças feitas fora dela, como uma taxa extra pedida por outro canal, e preferir ler ou copiar QR Codes diretamente de sites e apps oficiais.
Comprovante de Pix não é prova de pagamento
Pelas regras do Banco Central, o comprovante de um Pix concluído traz, no mínimo, nome, CPF (mascarado ou não) ou CNPJ e instituição do pagador e do recebedor, além do valor, do identificador da transação e da data e hora no horário de Brasília.
Para quem o recebe, porém, o comprovante é só uma imagem. O CERT.br alerta que comprovantes falsos são usados para simular transações que não aconteceram. Quem vende deve confirmar no extrato se o valor caiu antes de entregar o produto; segundo o Banco Central, pagador e recebedor são avisados quando a transferência é concluída.
Há também uma questão de privacidade: o comprovante leva seu nome e pode trazer o CPF sem máscara. Envie-o só pelo canal oficial da plataforma e evite publicá-lo em grupos ou redes sociais.
Como funciona o golpe do Pix agendado
O Pix Agendado permite programar um pagamento para uma data futura, e quem agendou pode cancelar até o dia anterior. Segundo o Banco Central, o agendamento gera um comprovante, mas o valor só é transferido na data marcada.
O Banco Central alerta que há registros de fraudes em que criminosos simulam agendamentos e os cancelam antes da execução, enganando lojistas com comprovantes falsos. Em negócios online, o risco é de quem recebe o pagamento, como alguém que vende um item usado.
Há uma pista visual: pelas regras do Banco Central, o comprovante de agendamento deve trazer o termo “Agendamento Pix” em destaque no topo, para se diferenciar do comprovante de pagamento. Mas imagens podem ser editadas, e a confirmação segura é o crédito no extrato.
O mesmo roteiro vale para qualquer plataforma
Esses passos servem para qualquer serviço que cobra por Pix: loja virtual, curso, assinatura ou site de jogo do bicho online. No caso do jogo do bicho, vale lembrar que ele é contravenção penal pelo art. 58 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 e não é modalidade autorizada pela legislação federal.
Entre as boas práticas listadas pelo Banco Central estão verificar sempre o nome do beneficiário antes de confirmar e desconfiar de urgência, pressão ou promessas de vantagens. Nenhuma ferramenta de privacidade instalada no celular faz essa leitura por você.
Se o Pix foi para o lugar errado
Em caso de golpe, o Banco Central orienta acionar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) pelo aplicativo da sua instituição, o mais rápido possível. Todas as instituições devem oferecer esse serviço pelo app, e o pedido pode ser feito em até 80 dias após a transação.
O MED tem limites. Não se aplica a desacordos comerciais, como disputa sobre o produto recebido, nem a Pix enviado à pessoa errada por falta de conferência do nome. E não garante a devolução, que depende da análise do caso e de saldo na conta do recebedor ou de outros envolvidos. Se a instituição não resolver, cabe reclamação ao Banco Central.
Este conteúdo sobre jogo do bicho destina-se a maiores de 18 anos. O jogo do bicho não é modalidade autorizada pela legislação federal.
Perguntas frequentes
O que o banco mostra antes de confirmar um Pix?
O Banco Central exige que o aplicativo mostre nome e CPF mascarado ou CNPJ do recebedor antes da confirmação. Para empresas, aparece o nome fantasia ou, se não houver, a razão social.
Um comprovante de Pix agendado prova que o pagamento foi feito?
Não. O agendamento pode ser cancelado até o dia anterior à data marcada. Confirme sempre o crédito no extrato antes de entregar um produto ou serviço.
Qual o prazo para pedir devolução de um Pix por golpe?
Pelo MED, em até 80 dias após a transação, no aplicativo da sua instituição. A devolução não é garantida.
O MED vale para uma disputa com a loja sobre o produto?
Não. Segundo o Banco Central, o MED não se aplica a desacordos comerciais, como disputas sobre o produto ou serviço recebido. É uma ferramenta para ajudar vítimas de fraude.
Fontes
- bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-sobre
- bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-seguranca
- bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/pix-agendado
- bcb.gov.br/content/estabilidadefinanceira/pix/Regulamento_Pix/IV_RequisitosMinimosparaExperienciadoUsuario.pdf
- gov.br/pt-br/servicos/consultar-cadastro-nacional-de-pessoas-juridicas
- rdap.registro.br/domain/bcb.gov.br
- cartilha.cert.br/fasciculos/golpes-evite-fraudes/fasciculo-golpes-evite-fraudes.pdf
- cartilha.cert.br/fasciculos/comercio-via-internet/fasciculo-comercio-via-internet.pdf
- planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm