Termos de Uso

1. O serviço

A SuaVPN oferece acesso a servidores de rede privada virtual (VPN) baseados no protocolo WireGuard, um painel para gerenciar assinatura e dispositivos, e a geração de configurações para uso no aplicativo oficial do WireGuard em Windows, macOS, Android, iOS e Linux.

Os servidores identificados como DEMO no painel existem para demonstração e não roteiam tráfego de internet.

Os dados da empresa, a infraestrutura em uso e a forma como tratamos pedidos de autoridades ficam na página Sobre, em https://suavpn.com/sobre.

2. Conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais e informar um e-mail válido, que será verificado.
• A conta é pessoal. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo o que for feito com ela.
• Informe dados verdadeiros e mantenha-os atualizados. Podemos suspender contas com dados falsos ou usadas por terceiros.

3. Planos, preços e pagamento

• Os planos, os limites de dispositivos e os preços vigentes estão na página de planos. Cada plano pode ser contratado por período mensal ou anual.
• A cobrança é processada pela Stripe e renovada automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. O acesso é liberado assim que a operadora do cartão aprova.
• Alterações de preço são comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da renovação seguinte. Períodos já pagos não sofrem alteração.
• Cupons de desconto seguem as regras informadas em cada cupom e não são cumulativos, salvo indicação contrária.

4. Direito de arrependimento e reembolso

Por ser uma compra feita fora do estabelecimento comercial, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos a partir do pagamento, sem justificativa, com devolução integral do valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Basta solicitar pelo painel ou pelo suporte.

Após esse prazo, o cancelamento interrompe cobranças futuras e o acesso continua até o fim do período já pago, sem devolução proporcional. Falhas comprovadas do serviço que impeçam o uso são analisadas caso a caso e podem gerar crédito ou reembolso.

5. Cancelamento e expiração

• Você pode cancelar a qualquer momento em Minha conta, sem multa e sem fidelidade.
• O cancelamento interrompe a renovação automática; nenhuma cobrança nova é feita a partir dele.
• Ao fim do período pago sem renovação, a assinatura expira, as configurações de VPN dos dispositivos são revogadas e a conta permanece disponível para reativação.

6. Uso aceitável

O serviço é para uso pessoal e lícito. É proibido usar a SuaVPN para:

• praticar ou facilitar atividades ilegais sob a lei brasileira ou do país onde você está;
• atacar, invadir ou sobrecarregar sistemas de terceiros, inclusive varreduras, DDoS ou exploração de vulnerabilidades;
• enviar spam, phishing, malware ou conteúdo fraudulento;
• violar direitos autorais ou de propriedade intelectual de terceiros;
• compartilhar a conta, revender o acesso ou automatizar o uso de forma que prejudique outros usuários;
• contornar limites de dispositivos ou medidas de segurança do serviço.

Em caso de violação, podemos suspender ou encerrar a conta, sem reembolso do período em curso, e comunicar autoridades quando a lei exigir. Como não registramos atividade de navegação, agimos com base em denúncias fundamentadas e em sinais técnicos de abuso de rede.

7. Dispositivos

• Cada plano tem um limite de dispositivos simultâneos, informado na contratação. Você pode adicionar, renomear e revogar dispositivos no painel.
• Cada dispositivo recebe um par de chaves próprio. Ao revogar um dispositivo, a configuração dele deixa de funcionar imediatamente.
• O uso depende do aplicativo oficial do WireGuard, mantido por terceiros sob a própria licença. Não nos responsabilizamos por alterações nesse aplicativo.

8. Disponibilidade e manutenção

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e publicamos o estado dos componentes na página de status. Não garantimos disponibilidade ininterrupta: manutenções, falhas de provedores de infraestrutura, bloqueios de rede em determinados países e eventos fora do nosso controle podem interromper o serviço temporariamente.

Podemos adicionar, mover ou desativar servidores e localizações. Quando uma localização for desativada, avisaremos no painel e você poderá trocar de servidor sem custo.

9. O que a VPN não faz

• Não torna você anônimo. Sites em que você faz login continuam sabendo quem você é, e o seu provedor de internet vê que você está conectado a um servidor VPN.
• Não substitui antivírus, nem protege contra golpes, phishing ou sites maliciosos.
• Não garante acesso a serviços de terceiros (plataformas de vídeo, bancos, jogos) que bloqueiem ou restrinjam conexões por VPN. Cada serviço aplica os próprios termos.
• Não garante velocidade ou latência específicas: elas dependem da sua conexão, da distância até o servidor e da carga da rede.

10. Propriedade intelectual

O site, o painel, a marca SuaVPN e os conteúdos publicados são de nossa titularidade ou licenciados para nós. Você recebe uma licença pessoal, limitada e não exclusiva para usar o serviço conforme estes termos. O WireGuard é marca registrada de Jason A. Donenfeld e não tem relação com a SuaVPN.

11. Responsabilidade

Prestamos o serviço com a diligência esperada de um fornecedor de serviços de internet, sem prejuízo das garantias legais do consumidor. Na extensão permitida pela lei, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de indisponibilidade, bloqueios de terceiros ou uso indevido da conta por quem você tenha dado acesso.

Nada nestes termos exclui ou limita direitos que a lei brasileira garante ao consumidor e que não possam ser afastados por contrato.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes termos. Em resumo: guardamos dados de conta, pagamento e metadados mínimos de dispositivo; não registramos sites visitados, consultas DNS ou conteúdo do tráfego.

13. Alterações destes termos

Podemos alterar estes termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Avisaremos por e-mail ou no painel com pelo menos 15 dias de antecedência quando a mudança afetar seus direitos. Se não concordar, você pode cancelar antes de a mudança entrar em vigor.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer controvérsia, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Dúvidas sobre estes termos: suporte@suavpn.com.